| Título: |
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LEI Nº 14.622 11/12/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 12/12/2007 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 281/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder |
| Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, na segunda semana de novembro.
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| Indexação: |
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Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina |